Política de Privacidade

1. Qualificação e Introdução

Esta Política de Privacidade (doravante, "Política") rege a utilização do aplicativo MuahPet e seus serviços, estabelecendo as regras para a coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e tratamento de dados pessoais.

1.1. Qualificação Legal (LGPD)

O MuahPet atua como Controlador dos Dados Pessoais, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais leis brasileiras aplicáveis, sendo responsável pelas decisões sobre o tratamento dos dados coletados.

1.2. Finalidade do Aplicativo

O MuahPet é um ambiente digital que visa conectar Protetores de animais (ONGs e indivíduos) com pessoas interessadas em Adotar, otimizando a divulgação de animais e facilitando o contato para a efetivação da adoção.

2. Coleta e Bases Legais do Tratamento de Dados

2.1. Dados Pessoais Coletados

Para acessar e utilizar os Serviços (como registrar um pet ou interagir para adoção), é essencial fornecer informações de cadastro.

Nota: Nota: Não coletamos, armazenamos ou processamos intencionalmente dados pessoais que sejam excessivos ou desnecessários para o funcionamento dos nossos Serviços.

2.2. Bases Legais e Finalidades do Tratamento

O tratamento dos dados é fundamentado nas seguintes bases legais da LGPD:

2.3. E-mails de Novidades, Eventos e Ofertas

A MuahPet pode enviar para o e-mail da sua conta novidades sobre o Aplicativo, convites para eventos, como feiras de adoção, e ofertas da própria MuahPet. Esses e-mails ficam ativados quando você cria sua conta.

Você pode desativá-los a qualquer momento no Aplicativo, em "Perfil" > "Notificações" > "E-mails de novidades, eventos e ofertas". Cada um desses e-mails também terá um link para cancelar o recebimento, sem precisar entrar na conta.

Esses envios têm como base o legítimo interesse da MuahPet em divulgar seus serviços e eventos de adoção (seção 2.2), e você pode se opor a eles a qualquer momento da forma descrita acima. Desativá-los não afeta os e-mails necessários para a sua conta, como a confirmação do e-mail e a redefinição de senha. Ofertas de parceiros continuam dependendo do seu consentimento.

2.4. Mensagens no Chat

As conversas no chat são privadas entre as duas pessoas que participam delas. A MuahPet não lê as conversas.

Quando alguém edita ou apaga uma mensagem, ela muda para as duas pessoas, como de costume, mas a MuahPet guarda uma cópia restrita da versão anterior (texto, foto ou vídeo) por 90 dias. Se houver uma denúncia pendente sobre essa conversa ao fim desse prazo, a cópia é guardada até que a denúncia seja resolvida. Excluir a conta não apaga essas cópias antes do prazo.

Só os administradores da MuahPet têm acesso a essas cópias, e apenas para analisar uma denúncia feita por uma das duas pessoas da conversa: a conversa entre quem denunciou e o usuário denunciado ou o Protetor do pet denunciado. Elas nunca são usadas para marketing ou análises. O conteúdo das mensagens só é fornecido a terceiros, como a polícia, mediante ordem judicial (Marco Civil da Internet, art. 10).

Essa retenção se baseia no legítimo interesse da MuahPet em manter a plataforma segura, prevenindo fraudes e abusos, e no exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais (LGPD, art. 7º, IX e VI).

3. Compartilhamento e Transferência de Dados

3.1. Cenários de Compartilhamento

O MuahPet compartilha dados estritamente para as finalidades estabelecidas, nos seguintes casos:

• Entre Usuários: Dados de identificação e contato são compartilhados entre o Protetor e o Adotante para que possam dar andamento ao processo de adoção
• Com Prestadores de Serviço: Parceiros de TI, segurança da informação, plataformas de hospedagem e empresas de marketing
• Com Parceiros Comerciais: Entidades parceiras para envio de benefícios, convites ou promoções (mediante seu consentimento)
• Com Autoridades: Órgãos de fiscalização e o Poder Judiciário, quando legalmente compelido; o conteúdo de mensagens privadas do chat, apenas mediante ordem judicial

Não vendemos, negociamos ou alugamos suas informações pessoais a terceiros.

3.2. Transferência Internacional

Em situações que exigem a transferência de dados para fora do Brasil (ex: uso de serviços de nuvem internacionais), a MuahPet implementa as medidas de proteção adequadas para garantir a segurança dos seus dados, conforme a legislação vigente.

4. Proteção de Dados de Crianças e Direitos dos Titulares

4.1. Proteção de Crianças (Menores de 12 anos) e Adolescentes (12 a 18 anos)

O Aplicativo não se destina a menores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes.

Se você for pai/mãe ou responsável legal e suspeitar que seu filho menor de 18 anos nos forneceu dados, entre em contato imediatamente e tomaremos medidas para remover tais informações.

4.2. Direitos do Titular (LGPD)

Sob a LGPD, você pode solicitar, a qualquer momento e gratuitamente, o exercício dos seus direitos, incluindo:

• Confirmação e Acesso: Confirmação do tratamento de dados e acesso aos seus dados
• Correção: Correção de dados incompletos, imprecisos ou desatualizados
• Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Solicitação de anonimização, bloqueio ou eliminação de dados em excesso ou tratados em desconformidade
• Revogação do Consentimento: Retirar seu consentimento a qualquer momento
• Oposição: Opor-se a um tratamento baseado no legítimo interesse, como os e-mails de novidades, eventos e ofertas (seção 2.3)
• Portabilidade dos Dados: Solicitar a portabilidade dos seus dados para outro provedor de serviços
• Informações sobre Compartilhamento: Informações sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos dados

4.3. Exclusão da Conta

Você pode excluir sua conta a qualquer momento no Aplicativo, em "Conta e Segurança" > "Excluir Conta". A exclusão apaga seu acesso, seu perfil e seus dados de cadastro, seus pets com as fotos e os vídeos deles, e as fotos e os vídeos que você enviou nas conversas. As mensagens de texto que você enviou continuam visíveis para quem as recebeu, e as denúncias já feitas continuam registradas para os administradores. As cópias restritas de mensagens editadas ou apagadas (seção 2.4) continuam guardadas até o fim do prazo delas. Depois disso, seu e-mail pode ser usado para criar uma nova conta.

Você também pode excluir sua conta sem o Aplicativo, entrando com ela na página Excluir sua conta.

Contas denunciadas: se, no momento da exclusão, houver uma denúncia pendente ou feita nos últimos 90 dias sobre a conta ou sobre um de seus pets, a MuahPet guarda uma cópia restrita do nome, do e-mail e da foto de perfil da conta e dos pets denunciados (nome, descrição e fotos). Só os administradores da MuahPet têm acesso a essa cópia, que serve apenas para analisar denúncias, prevenir fraudes e abusos e defender direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais. Ela é apagada 90 dias após a exclusão ou, se ainda houver uma denúncia pendente nessa data, depois que essa denúncia for resolvida.

Pelo mesmo motivo, por 365 dias após a exclusão de uma conta denunciada, a MuahPet guarda um código gerado a partir do e-mail com uma chave secreta (hash com chave), que não permite recuperar o e-mail. Ele serve apenas para indicar aos administradores que uma nova conta usa o e-mail de uma conta denunciada e excluída.

Essa retenção se baseia no legítimo interesse da MuahPet em manter a plataforma segura e no exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais (LGPD, art. 7º, IX e VI). Contas sem essas denúncias não ficam com essa cópia nem com esse código.

4.4. Contato com o Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos, revogar o consentimento ou sanar qualquer dúvida sobre o tratamento de dados, contate nosso DPO:

5. Disposições Finais

5.1. Segurança e Retenção

Os dados são armazenados em um ambiente seguro, com medidas técnicas e administrativas (criptografia, controle de acesso) para evitar acessos indevidos.

• Infraestrutura de servidor segura
• Criptografia de dados sensíveis
• Avaliações regulares de segurança
• Acesso limitado a informações pessoais

Os dados são retidos pelo tempo necessário para atingir as finalidades ou cumprir exigências legais. No entanto, observe que nenhum método de transmissão pela internet ou armazenamento eletrônico é 100% seguro. Embora nos esforcemos para proteger suas informações, não podemos garantir segurança absoluta.

5.2. Uso de Cookies

O MuahPet utiliza cookies (Necessários, de Desempenho, Funcionais e de Marketing) para otimizar sua experiência e personalizar o conteúdo. Ao usar o Aplicativo, você aceita o uso de cookies.

Os cookies são pequenos arquivos de dados armazenados no seu dispositivo que nos ajudam a:

• Lembrar suas preferências e configurações
• Entender como você usa nosso Aplicativo
• Melhorar funcionalidade e desempenho
• Fornecer conteúdo e anúncios relevantes

Você pode gerenciar e desativar os cookies através das configurações do seu navegador ou dispositivo. No entanto, desativar os cookies pode afetar sua capacidade de usar certos recursos do nosso Aplicativo.

5.3. Alterações na Política

Esta Política pode ser revisada e atualizada a qualquer tempo. Em caso de alterações significativas, a MuahPet notificará os usuários de forma destacada no Aplicativo, solicitando um novo aceite se for necessário.

Contato

Se você tiver alguma dúvida, preocupação ou solicitação em relação a esta Política de Privacidade ou nossas práticas de dados, entre em contato conosco: